Regulamentação ANP

Quando uma superfície desliza sobre outra, há sempre alguma resistência ao movimento. Esta força de resistência é conhecida como atrito. Qualquer substância que reduza o atrito é conhecida como lubrificante - que pode ser sólido, líquido ou gasoso.

Óleos lubrificantes podem ser definidos como substâncias que se interpõem entre superfícies, formando uma película que evita ou minimiza o atrito, diminuindo o desgaste. Os óleos lubrificantes apresentam características que lhes são conferidas pela composição e pelos aditivos adicionados. Entre as diversas funções dos aditivos, destacam-se:

- reduzir o atrito e o desgaste;

- trocar calor;

- proteger contra corrosão;

- transmitir energia (fluidos hidráulicos); e

- refrigerar.

O componente principal de um óleo lubrificante acabado é o óleo básico, que pode ser de origem mineral (primeiro refino ou rerrefinado), sintética ou vegetal.

Compete à ANP regular o mercado de lubrificantes, promovendo no país a permanência de tecnologias adequadas ao consumidor brasileiro. Para isso, todos os óleos lubrificantes acabados devem ser registrados.

A produção e a importação de lubrificantes acabados estão condicionadas à autorização junto à ANP para o exercício das atividades de produtor e importador.

Após o uso, o óleo lubrificante sofre deterioração, perdendo suas propriedades e tornando-se um resíduo perigoso. Por isso é necessário dar a ele a destinação adequada, por meio do processo conhecido como rerrefino. Compete à ANP estabelecer requisitos mínimos de caráter técnico, econômico, contábil e de controle de produção dos óleos básicos rerrefinados, usados ou contaminados.

Regulação das atividades ligadas aos lubrificantes

As portarias e resoluções ANP que regulamentam as atividades relacionadas com óleos lubrificantes são as seguintes:

Resolução ANP nº 911/2022 - Estabelece as especificações de óleos básicos de origem nacional e importados, de primeiro refino ou rerrefinados, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.

Resolução ANP nº 804/2019 - Estabelece critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes a serem comercializados no território nacional, responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores de lubrificantes, bem como as vedações a esses agentes e aos distribuidores e revendedores.

Resolução ANP nº 784/2019 - Disciplina os requisitos necessários para a concessão de autorização de operação de instalação de armazenamento de óleos lubrificantes básicos e acabados, tais com: produtor de óleos lubrificantes acabados; coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado; e rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado. 

Resolução ANP nº 777/2019 - Disciplina a importação de óleos lubrificantes acabados e regulamenta a atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural, disciplina o procedimento de anuência prévia dos pedidos de importação e exportação e dá outras providências.

Resolução ANP n° 20/2009 - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação.

Resolução ANP n° 19/2009 - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado, e a sua regulação.

Resolução ANP n° 18/2009 - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, e a sua regulação.